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CURSOS PRESENCIAIS - INFORMAÇÕES



CURSO REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/17 – MP 808/17 AS MUDANÇAS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO VIGENTES E FUTURAS.

Data, Hora e Local

Data: 08/03/2018
Horário: 08:30 ás 17:30hs
Local: SALA DE TREINAMENTO SINDUSCON PE
Cidade / UF: Recife/PE
08/03/2018

08:30 ás 17:30hs

SALA DE TREINAMENTO SINDUSCON PE


Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática e objetiva como aplicar as mudanças provocadas pela Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, e a Medida Provisória 808/2017 – Regulamentação da Reforma Trabalhista, no dia a dia da administração de pessoal das empresas., principalmente nesse início da obrigatoriedade do e Social.



Público-Alvo

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Gestores, Consultores, Estudantes, e demais interessados no tema.



Conteúdo Programático

         - O que é a Reforma Trabalhista

- Principais pontos alterados na legislação

- Quais as vantagens para os empregadores e empregados

- Novidades da Medida Provisória 808/2017

- As 1000 emendas apresentadas a texto medida provisória

- As Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF

- O posicionamento da Justiça do Trabalho sobre a reforma

- Aplicação da Legislação Trabalhista

- Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho

- Efeitos das Sumulas do TST e jurisprudências do TRT

- Conceitos Novos

-  Contagem do tempo de serviço

-  Grupo econômico

-  Sócio Retirante

- Contrato de Trabalho a tempo parcial

-  Ampliação da jornada de trabalho

-  Possibilidade de realização de horas extras

-  Mudança no direito de férias

- Contribuição Sindical

- A extinção da obrigatoriedade

- Os procedimentos a serem aplicados pelas empresas

- Convenção Coletiva

- Os pontos que podem prevalecer sobre a legislação trabalhista

- O que será ilícito constar nas convenções coletivas

- Prazo de validade das convenções

- Danos Extrapatrimoniais e Existenciais

- Aplicação para empregados e empregadores

- Os limites para aplicação da indenização

- Jornada de Trabalho

- Banco de Horas

- Jornada 12 x 36

- Tempo a disposição do empregador

- Horas in itinere

- Intervalo para repouso e alimentação

- Necessidade imperiosa

- Férias

- Parcelamento das férias em até três períodos

- Principais requisitos para a concessão das férias

- Nova regra para o início das férias pelo empregado

- Personalidade Jurídica

- Requisitos para sua desconstituição

- Plano de Cargos e Salários

- Criação por meio de Norma Interna

- Obrigatoriedade de registro - alteração

- Novos conceitos da Isonomia Salarial

- Multas Trabalhistas

- Os novos valores para a falta de registro.

- Reajuste da tabela de multas

- Teletrabalho

- Conceitos e requisitos

- Descrição das atividades desenvolvidas

- Alteração do regime presencial x teletrabalho  

- Responsabilidade pelo reembolso, aquisição e manutenção de equipamentos

- O termo de responsabilidade para o empregado

- Terceirização

- O prazo para recontratação do empregado com PJ

- Reaproveitamento de mão de obra do contratante

- Extensão dos benefícios para o trabalhador terceirizado

- Trabalho Autônomo

- Formalidades legais para a contratação

- Situações em que não gera vínculo empregatício

- Trabalho Intermitente

- Principais conceitos

- Regras para a elaboração do contrato

- Direitos Trabalhistas – forma de pagamento

- Formas de convocação do trabalhador

- Prazo para recontratação de empregados nessa modalidade

- Recolhimento complementar do INSS

- Trabalho da Gestante

- Novas regras para o afastamento (gestação e lactação)

- Intervalos para amamentação – acordo

- Pagamento do salário maternidade –  em quais situações

- Reclamatórias Trabalhistas

- Obrigatoriedade de o trabalhador comparecer na audiência

- Pagamento honorários periciais pelo reclamante

- Litigância de má fé - penalidades

- Prazo para a extinção processual

- Relações contratuais de livre estipulação das partes – Art. 444 da CLT

- Conceitos

- Requisitos para aplicação da legislação

- Eficácia e preponderância sobre os instrumentos coletivos

- Remuneração

- A mudança na incidência de algumas rubricas

- Como acertar a tabela de rubricas da folha de pagamento

- Representação dos Trabalhadores

- Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal

- As empresas que estão obrigadas a constituir a comissão

- Rescisão Contratual

- Homologação – direto na empresa

- Novos prazos e formas de pagamento

- Documentação para liberação do FGTS e Seguro Desemprego

- Rescisão por acordo entre as partes

- Sucessão empresarial e de empregadores

- Responsabilidade da empresa sucedida e sucessora

- Situações que caracterizam fraude

- Uniformes

- Utilização das logomarcas do empregador e parceiros

- Responsabilidade da higienização



Facilitador José Alfredo Prado Junior

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.7

Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos. 



Material

CERTIFICADO

O certificado será enviado por e-mail até 7 dias uteis após a realização do curso para o participante que tiver pelo menos 80% de frequência.

APOSTILA

apostila será enviada por e-mail para participante para que o mesmo providencie a impressãosomente após a confirmação da realização do curso,  a qual ocorrerá 2 dias antes da data curso, e desde que o mesmo tenha enviado o comprovante de pagamento para o e mail cursos@pradotreinamentos.com.br . Ultrapassado o prazo antes mencionado, a mesma será encaminhada posteriormente ao participante.

POLITICA DE CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DAS INSCRIÇÕES DE CURSOS

Por Iniciativa da Prado Treinamento: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Prado Treinamento não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

 Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até antes do envio da apostila via e mail, sendo que após este prazo não haverá devolução do valor pago, sendo somente possível a substituição do participante. 



Investimento

ASSOCIADOS SINDUSCON PE         R$ 300,00

DEMAIS INTERESSADOS                  R$ 450,00

FORMA DE PAGAMENTO: DEPÓSITO BANCÁRIO, BOLETO BANCÁRIO

INSCRIÇÕES ATÉ 05/03/2018



Informações

 NEUSA PRADO

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

TREINAMENTOTRABALHISTA@GMAIL.COM

COMERCIAL@PRADOTREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONE 41 3387-5175

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: 2ª a 6ª feira das 09 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 hs (Horário de Brasilia)






41 3387-5175
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  R. Canadá, 2268. Sala 23 . Bl A2
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